DOC) A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR NA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO ÂMBITO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: PROPOSTA DE COMPATIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DE INCORPORAÇÃO E DO CÓDIGO
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Direito de Arrependimento
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Comprou pela internet e desistiu?
Arrependimento de compra pela internet: o que fazer?
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Comprei pela internet e me arrependi, posso desistir? - Iara Schneider
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Artigo 49 - CDC / 1990
9 direitos do consumidor em compras online para conhecer
7 práticas que o Código de Defesa do Consumidor proíbe
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Direito de arrependimento: o que mudou? - SeuDireito - Proteste
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - O artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assegura que o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias após sua contratação, caso
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - 🌐 Com a popularização das compras on-line, o chamado direito de arrependimento ficou muito conhecido, mas muita gente ainda não sabe do que se trata. De
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Modelo de Pedido de Reembolso por Desistência da Compra
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - “Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de
O direito de arrependimento do consumidor – Compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (sites, telefone, domicílio e etc) – Direitos do Consumidor | O BLOG DOS CONSUMIDORES ORIENTADOS E INFORMADOS!
Da Série Defesa do Consumidor: Desistência da Compra em 7 Dias - Conexão Amazônia
